Marco Antonio Papini
A auditoria independente no Brasil é uma profissão relativamente nova, incrementada principalmente após a chegada das multinacionais, a partir de meados do século passado, quando as matrizes das empresas que se instalavam no País passaram a exigir o exame das demonstrações contábeis de suas subsidiárias.
Esta transformação foi crucial para também atrair e aumentar os negócios locais de diversos empreendimentos internacionais de auditoria, em especial os de origem norte-americana e inglesa. Mais adiante, os players locais do setor deflagrariam outra tendência: contratar profissionais egressos das consultorias estrangeiras ou profissionais que depois criariam suas próprias companhias em território nacional.
É sempre bom lembrar que as empresas de auditoria aqui estabelecidas possuem como sócios profissionais com registro nos Conselhos Regionais de Contabilidade vinculados ao Conselho Federal de Contabilidade. A rigor, todas são nacionais, independentemente de sua origem ou nome, sendo o auditor que assinou o relatório o responsável primário pelo trabalho executado.
Igualmente expressivo é o fato de a auditoria independente no Brasil não ter crescido em seus primórdios na velocidade esperada, ao contrário dos países anglo-saxônicos, notadamente Estados Unidos e Inglaterra, onde a principal fonte de financiamento era o investidor privado, por meio de ações negociadas em bolsa. Já na Europa, sempre prevaleceu o setor bancário nesta função.
Ambas as situações exigiam ou incentivavam a necessidade de uma revisão externa da contabilidade por profissional independente. No Brasil, devido a problemas culturais e à falta de recursos estatais ou privados, uma das “fontes de financiamento” foi o atraso no recolhimento de impostos, além de outras práticas não usuais. Isto é comprovado pelos planos de recuperações municipais, estaduais e o Refis, na esfera federal.
Uma empresa que financie assim seu crescimento não tem como prioridade preparar demonstrações contábeis de qualidade, ao contrário das que utilizam fontes provedoras de recursos muito mais atentas à regularidade fiscal dos seus clientes.
Tal realidade mudou drasticamente nos últimos anos, com o crescimento da formalização e a informatização dos processos de apuração e controle de tributos por parte do fisco. A necessidade de inserção das empresas em mercados mais regulados e globalizados foi outro motivo que obrigou o surgimento de uma verdadeira revolução na gestão dos negócios no Brasil, impulsionando uma contabilidade societária e fiscal muito mais assertiva.
Se o mercado, por um lado, já sabe que o auditor não tem o poder de polícia, por outro ainda enfrenta sérias dificuldades ao definir quais serviços do gênero deve contratar. É preciso enfatizar que este profissional é o contador que possui o Cadastro Nacional de Auditores Independentes.
Contudo, nem sempre a necessidade de contratação do auditor se restringe à emissão de um relatório (o antigo parecer) sobre as demonstrações contábeis. Muitas vezes, o contratante quer uma atuação focada em determinada área.
Dentre os casos emblemáticos de contratações que poderiam ser mais bem feitas, despontam as auditorias obrigatórias com recursos/subvenções a entidades detentoras da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, cuja receita anual seja superior a R$ 3,6 milhões (Lei nº 12.101/2009) ou que recebam recursos oriundos do município de São Paulo (Portaria 47/2010).
Os poderes executivos federal, estaduais e municipais fornecem inúmeros recursos a diversas atividades públicas e privadas. É óbvio que os Tribunais de Contas não possuem pessoas e estrutura suficientes para examinar os montantes que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário destinam a terceiros.
Sem dúvida, a utilização do trabalho de auditores independentes seria de grande valia para a fiscalização neste campo, como ocorre com as doações destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Eles agilizariam significativamente esse processo, além de reduzir a possibilidade de malversação de recursos.
Ao analisar este amplo cenário, chega-se à inevitável conclusão de que a contratação adequada de um auditor independente é fundamental, não só para que o solicitante dos trabalhos tenha o retorno esperado para o seu investimento, mas também, e principalmente, para o próprio desenvolvimento social do Brasil.
() Marco Antonio Papini é sócio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente da CPAAI Latin America
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