Para abrir empresa, empresário cumpre 13 etapas em 119 dias

Segundo Banco Mundial, Brasil ocupa a 120ª posição na categoria "começar um negócio", entre 183 países

Nayara Fraga

Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por 13 etapas. Nelas, terá de checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial e obter inscrições fiscais e alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias, segundo pesquisa deste ano do Banco Mundial. O País é o 120.º na categoria "começar um negócio", entre 183.

Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. "Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para poder identificar pendências pelos CPFs dos sócios", diz o advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor que não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo IPVA. Para o advogado, esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.

O fotógrafo Thiago Aguiar, que em 2011 se tornou sócio de uma empresa que nem chegou a gerar receita ou prestar serviço, hoje tem de recusar trabalhos. Ele e o sócio Daniel Freire tentam há seis meses fechar a empresa que prestaria serviço a construtoras no segmento de casas pré-fabricadas. "Apesar de em âmbito estadual a empresa estar encerrada, para a Receita estamos ativos", diz Freire.

A empresa não conseguiu fazer a Declaração Anual do Simples por causa de um suposto problema no sistema eletrônico da Receita, segundo a contadora. A assessoria da Receita Federal diz que não há nenhuma falha. Enquanto isso, o sócio Aguiar perde trabalhos por não poder emitir nota fiscal. O processo de fechamento completou seis meses.

Pesadelo. Pôr fim a uma companhia malsucedida, portanto, pode ser um pesadelo maior que abrir. O empreendedor não vê a possibilidade de exercer nova atividade empresarial num curto prazo - ou até no longo. Há caso de empreendedor que tenta fechar a empresa há oito anos e não consegue porque o sócio parcelou uma dívida de algum imposto, conta o cientista político e especialista do Instituto Millenium Alexandre Barros.

Ele explica que há dois custos importantes para o empresário: o financeiro, relativo ao dinheiro que a pessoa deixa de ganhar ao não poder exercer outra atividade empreendedora; e o conhecido em economia como custo de oportunidade, que diz respeito, no caso acima, ao fato de não poder fazer nada enquanto estiver vinculado àquele problema.

Para o presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), José Constantino de Bastos Júnior, a burocracia diminuiu nos últimos anos. O maior sinal disso seria a iniciativa do Microempreendedor Individual (MEI), lançado em 2009.

Tudo é feito por um site mantido pela União, mas integrado com os Estados - método que, segundo ele, deve se expandir no País. "Foi a primeira implantação do que seria o processo único de abertura de empresa no Brasil."

Bastos conta que hoje 50% da empresas abertas são MEIs. Apenas no início de março, 500 mil MEIs foram registrados na Jucesp.

E tanto a abertura quanto o fechamento de empresas tem crescido. De 2000 a 2011, o número de companhias constituídas no Brasil saltou 32%, de 460.602 para 608.510, e o de extintas, 123%, de 99.966 para 223.619, segundo dados do Departamento do Registro do Comércio (DNRC), sem contar os MEIs.

Os números, fornecidos pelas Juntas Comerciais, não revelam quantas das empresas estão de fato em atividade nem quanto levou para fechar os negócios malsucedidos. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de 22 milhões de empresas há cerca de 8,8 milhões inativas.

Difícil saber o motivo da inatividade. Mas, diante de tanta burocracia para fechar uma empresa no País, não é audacioso imaginar que boa parte delas está com dificuldade para deixar de existir no papel.

Fonte: O Estado de S.Paulo