2,2 mil já caíram na malha fina da Receita

Mais de 30,8 mil contribuintes da região de Rio Preto já apresentaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, calendário 2011. Desse total, 2,2 mil já caíram na malha fina, o que representa 7,14% do total de documentos. Em 2011, de acordo com o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone, cerca de 7 mil declarações ficaram retidas na malha, o que revela que número atual é acima da média.

“Deve estar havendo uma incidência maior de erros”, afirma. A maior parte dos contribuintes que cai na malha fina é porque omitiu alguma fonte de rendimento. Outra situação comum é a relacionada às despesas de saúde. Para saber se está na malha fina, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar sobre o ícone Dirpf.

É necessário um código de acesso, que pode ser feito na hora.O contribuinte que fizer a regularização espontânea fica sujeito à multa máxima de 20% do valor do imposto a pagar. Se for notificado, a multa varia de 75% a 150% do valor. A declaração deve ser entregue pelo contribuinte pessoa física que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15.

Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 também está entre os que devem apresentar a declaração. Em 2011, esse valor chegou a R$ 112.436,25. Outra situação é quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro.

A declaração pode ser feita pela internet, pelo programa Receitanet, ou em disquete, com entrega nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os modelos possíveis são o simplificado e o completo. No simplificado, as deduções são limitadas em R$13.916,36.

No modelo completo, o contribuinte deduz os gastos com educação, saúde, dependentes, empregado doméstico, entre outros. O contribuinte que perder o prazo de entrega fica sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

O valor mínimo da penalidade é R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Neste ano devem ser entregues 225 mil documentos até dia 30 de abril na área de abrangência da Delegacia da Receita de Rio Preto, que compreende 72 municípios da região.

‘Dmed’ pode causar mais retenções

O número retenções na malha fina dentre as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já apresentadas neste ano pode aumentar nos próximos dias, conforme explicou o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone. É que o prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) se encerra no dia 30 deste mês.

Quando todas as Dmeds forem entregues, a Receita poderá confrontar melhor os gastos com saúde informados pelos contribuintes que já entregaram suas declarações e os documentos apresentados pelos prestadores dos serviços.

A entrega da Dmed é obrigatória para as pessoas jurídicas e prestadoras de serviços médicos e de saúde e para operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quem perder o prazo de entrega ou deixar de apresentar a declaração está sujeito a multa de até R$ 5 mil por mês. De acordo com a Receita, neste documento devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas.

Os prestadores de serviços médicos e de saúde devem identificar o beneficiário do serviço e o responsável pelo pagamento. As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem identificar os beneficiários titular e dependentes do plano.



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