Formalização dos empreendedores - MEI


Menos burocracia e custos. Maior agilidade para que o empreendedor
possa abrir sua empresa em tempo cada vez mais hábil. Esses serviços
estão disponíveis no Portal do Empreendedor a partir de hoje, 1º de
julho. O endereço eletrônico (www.portaldoempreendedor.gov.br) servirá
como porta de entrada única para os órgãos federais, estaduais e
municipais envolvidos com o processo de implementação do
Empreendedor Individual.
A nova figura jurídica marcará o início da primeira etapa de implantação
da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (Redesim), que integrará operações de cerca de
20 mil órgãos da União, estados e municípios.
Pelo Portal do Empreendedor, quem quiser abrir uma empresa irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social. Em vez de ir à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, à Prefeitura, à Receita e a outros órgãos, o candidato a empresário realizará todos os procedimentos on-line. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.
Nesse portal, o autônomo terá acesso às informações necessárias para formalizar a sua atividade, fará a opção pelo Simples Nacional e preencherá o requerimento empresarial e declarações de que deverá cumprir obrigações para adquirir direitos.
Após o preenchimento dos dados, será necessário imprimir e assinar o requerimento empresarial e copiar, no verso do documento, o registro de identidade. A partir desse momento, haverá um prazo de 60 dias para que o interessado encaminhe esse documento
para a Junta Comercial de seu estado.

Apoio:

Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios
de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.
O Sebrae também está preparando um programa de orientação e atendimento a esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os seus 800 pontos fixos de atendimento quanto ações itinerantes. De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais
e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor.
Fonte: ANS - Agência de Notícia do Sebrae

Investor