Mudanças na lei 6.404/76 com alteração na lei 11.638/07


As demonstrações Contábeis são relatórios elaborados com base nos livros, registros e documentos que compõem o sistema contábil de qualquer tipo de entidade, assim, a forma de estruturação das demonstrações contábeis é de grande importância para que a informação contábil seja transmitida adequadamente. As demonstrações contábeis constituem-se em elemento fundamental para o conhecimento da real estrutura econômico-financeira das empresas.
As demonstrações contábeis previstas no art. 176 da lei nº 6.404/76 são: balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicação dos recursos, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de valor adicionado (DVA). Podendo também ser considerado, entretanto, no processo de avaliação, as notas explicativas que acompanham os balanços, assim como os pareceres de auditoria e outros relatórios emitidos pela empresa.
Segundo a Lei 6.404-76, as demonstrações contábeis são utilizadas pelos administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos de responsabilidade da empresa perante aos acionistas, o governo e a comunidade em geral. Onde Reis (2003) salienta que as demonstrações contábeis consistem num conjunto de demonstrativos previstos em lei, elaborados no encerramento do exercício social.
Somente pelo entendimento da estrutura contábil das demonstrações é que se podem desenvolver avaliações mais detalhadas das empresas. De modo que todo processo de analise requer conhecimentos sólidos da forma de contabilização e apuração das demonstrações, sem os quais ficam seriamente limitadas as conclusões extraídas sobre o desempenho da empresa.
O balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício são as demonstrações que a Lei dá uma maior ênfase da análise, uma vez que tais demonstrativos identificam, de forma objetiva, a situação financeira e econômica da entidade em determinado momento.
Para dá uma maior clareza sobre as demonstrações Contábeis serão elencadas de forma sucinta cada uma delas, no intuito de apresentar uma visão geral das mesmas, conforme a seguir:
• BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que traz importantes informações sobre a estrutura contábil. Conforme exposto por Kroetz (2000, p.36), “nele se sintetiza, na forma de origem e aplicações, a riqueza da entidade, servindo de ferramenta para análises e controles, objetivando estudar o comportamento e tendências do patrimônio”.O Balanço Patrimonial está dividido em dois grandes grupos: o ativo e o passivo. Conforme Perez Jr. & Begalli (1999, p.62), “o ativo é composto de bens e direitos de propriedade da sociedade, enquanto o passivo é composto de obrigações e do patrimônio líquido”.A Norma Brasileira de Contabilidade define o Balanço Patrimonial como “a demonstração contábil destinada a evidenciar qualitativa e quantitativamente, numa determinada data a posição patrimonial e financeira da entidade”.O balanço apresenta a posição patrimonial e financeira de uma empresa em dado momento. A informação que esse demonstrativo fornece é totalmente estática e, muito provavelmente, sua estrutura se apresentará relativamente diferente algum tempo após seu encerramento. No entanto, pelas importantes informações de tendências que podem ser extraídas de seus diversos grupos de contas, o balanço serve como elemento de partida indispensável para o conhecimento da situação econômica e financeira de uma empresa.
• DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
A Demonstração do Resultado do Exercício é uma peça contábil que apresenta a gestão econômica e financeira de uma empresa. Conforme Assaf Neto (2001, p.75), esse demonstrativo “visa a fornecer, de maneira esquematizada, os resultados (lucro ou prejuízo) auferidos pela empresa em determinado exercício social”.A demonstração dedutiva é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. Ela é apresentada de forma vertical, ou seja, da receita subtraem as deduções, os custos e as despesas, resultando assim, em lucro ou prejuízo.Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade esse demonstrativo “observado o princípio de competência, evidenciará a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as receitas e os correspondentes custos e despesas”, visando a fornecer, de maneira esquematizada, os resultados (lucro ou prejuízo) auferidos pela empresa em determinado exercício social.
• DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUIZOS ACUMULADOS
Esse demonstrativo descreve os elementos que provocaram modificação, para mais ou menos no saldo da conta lucros e prejuízos acumulados. Em função das informações referentes a estes demonstrativos estarem inseridas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando a empresa optar pela elaboração deste último, não terá obrigação de elaborar a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade “A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados acumulados da entidade”. Assim, retratando as movimentações ocorridas na conta de lucros ou prejuízos acumulados do patrimônio liquido, fornecendo explicações sobre seu comportamento ao longo do exercício social.
• DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO
A Norma Brasileira de Contabilidade define que “a demonstração das mutações do patrimônio líquido é aquela destinada a evidenciar as mudanças, em natureza e valor, havidas no patrimônio líquido da entidade, num determinado período de tempo”. Considerando que as variações nas contas representam aumento ou diminuição do Patrimônio Líquido, mas também ocorrem operações entre elementos do grupo sem afetar o seu total.De acordo com Reis (2003), a demonstração mostra as variações ocorridas em cada uma das contas integrantes do grupo patrimônio líquido. Assim, englobando a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, tornando desnecessária a sua elaboração.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo contábil mais abrangente que a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
• DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
Corresponde assim como o Balanço Patrimonial, a uma demonstração da movimentação liquida da entrada (origem) e da saída (aplicação) de recursos. Origina-se basicamente de uma analise das variações ocorridas na posição financeira da empresa (ativos e passivos circulantes), cuja diferença representa o “capital circulante liquido”.A DOAR, de acordo com o expresso na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 3.6) “é a demonstração contábil destinada a evidenciar, um determinado período, as modificações que originaram as variações no capital circulante líquido da entidade”. Este demonstrativo permite a identificação dos fluxos financeiros que aumentam ou reduzem o capital circulante líquido, indicando suas origens (dos recursos que elevaram o capital circulante líquido) e aplicações (dos recursos que diminuam o capital circulante líquido).
• NOTAS EXPLICATIVAS
As demonstrações contábeis deverão ser complementadas por notas explicativas necessárias para um melhor esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.A Norma Brasileira de Contabilidade define quais são as “informações mínimas que devem constar das notas explicativas. Informações adicionais poderão ser requeridas em decorrência da legislação”. Assim, representando uma complementação obrigatória das demonstrações contábeis, passando a fazer parte efetiva do conjunto de publicações previstas na lei das sociedades por ações.
• DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Além destas demonstrações, a Demonstração de Fluxo de Caixa, mesmo não sendo obrigatória, as empresas vem publicando com o objetivo de fornecer informações sobre a movimentação das disponibilidades da empresa e demonstrar o impacto final de tal movimentação nesse grupo de contas, tendo como objetivo principal explica a variação da disponibilidade imediatas da empresa.
• DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
O valor adicionado é contabilmente calculado por meio da diferença entre as receitas de vendas e os bens e serviços adquiridos de terceiros. A demonstração do valor adicionado tem por objetivo evidenciar o cálculo do valor adicionado e demonstrar como este é distribuído entre os diferentes segmentos da sociedade que contribuíram para sua obtenção – governo, financiadores, trabalhadores e proprietários.
As demonstrações, segundo a lei das sociedades por ações, deverão ser divulgadas juntamente com o relatório dos órgãos da administração da empresa. Além disso, a responsabilidade técnica sobre o sistema contábil da empresa deve estar a cargo, exclusivamente, de um contador ou de um técnico em contabilidade registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
Autor: Eliene Freire Maciel - portal classe contábil

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