Estes Termos de Uso apresentam as
"Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por RONDINELI
DA S SOUZA AUDITORIA E CONTABILIDADE - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.988.245/0001-22,
com sede na Av Teixeira e Souza 557 sl 01 – Centro – Cabo Frio - RJ, CEP 28.907-410,
doravante denominada " site contabilidade10".
Qualquer pessoa física legalmente
capaz, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os
serviços do site contabilidade10, deverá aceitar os
Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE
USO.
O Usuário deverá ler, certificando de
haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no
ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos
mesmos por referência.
O usuário concorda que, para ficar
ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação
com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação
utilizado pelo site contabilidade10.
As partes acima identificadas têm,
entre si, justas e acertadas as condições do presente Contrato de Prestação de
Abertura de Empresa e outras avenças, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS
INTEGRANTES
São partes integrantes do presente
contrato, para todos os fins, os formulários abaixo, fornecidos pelo site contabilidade10 por meio da Internet, preenchidos e enviados ao site
contabilidade10, pelo USUÁRIO, também por meio da Internet.
O site contabilidade10 fornece, por meio da Internet, formulários para
facilitar o processo de migração e abertura de empresas.
O USUÁRIO deverá preencher os
formulários que enviar para ao site contabilidade10 com
informações precisas, verdadeiras e completas. O USUÁRIO responsabiliza-se
civil e criminalmente pela exatidão das informações fornecidas nos formulários
enviados ao site contabilidade10.
Ao finalizar o cadastro, por meio da
Internet, o USUÁRIO está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as
cláusulas e condições do presente contrato.
OBJETO
É objeto do presente contrato a
criação de uma conta gratuita que poderá dar direito de acesso ao sistema do site contabilidade10 para abertura e migração de empresas, cadastros de
empresa e empregados, contracheques, guias de FGTS e INSS, Contratos de
trabalho e assessoria via documentos em formatos Office e PDF e outros que por
venturas forem acrescentado a área restrita do assinante USUÁRIO.
SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
- Todo o
contato entre o USUÁRIO e a contratada se dará exclusivamente via e-mail
ou se criado um chat online em horário comercial ou poderá ser por meio de
acesso do USUÁRIO ao sistema do site contabilidade10, em link ao USUÁRIO.
- Outro ponto de contato é o email contabilidade78@yahoo.com.br
PREÇO E PAGAMENTO DO SERVIÇO
- Caso a contratada deseje cancelar o serviço de
assinatura dos serviços contratados, por livre escolha sem justa causa, não
será reembolsado.
- As taxas referentes aos serviços dos órgãos
públicos para abertura ou alteração empresarial serão pagas pelo USUÁRIO
no momento de contratação do serviço do site contabilidade10 e a mesma ficará responsável por realizar os pagamentos juntamente
aos órgãos públicos. Essa taxa será antecipada pelo USUÁRIO sem ganhos por
parte do site contabilidade10.
- Qualquer necessidade de um novo pagamento das
taxas de órgãos públicos em virtude de erro do cadastramento ou informação
de dados oriunda do USUÁRIO, o mesmo se responsabilizará pelo pagamento.
Caso a falha na informação seja do site contabilidade10, a mesma será
responsável pelo novo pagamento das taxas.
DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara:
a) ser pessoa física e maior de 18 (dezoito) anos;
b) possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato, não havendo nenhum impedimento a tanto;
c) ter condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato;
d) Estar ciente de todas as obrigações acessórias, fiscais e tributárias relativas à contabilidade da sua empresa, determinadas pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
a) ser pessoa física e maior de 18 (dezoito) anos;
b) possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato, não havendo nenhum impedimento a tanto;
c) ter condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato;
d) Estar ciente de todas as obrigações acessórias, fiscais e tributárias relativas à contabilidade da sua empresa, determinadas pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
PRAZO
Este contrato é celebrado com prazo
determinado à data do pagamento do primeiro boleto, até o prazo final de
cobertura pelo plano escolhido, que poderá ser mensal, semestral ou anual,
entrando em vigor na data de sua aceitação pelo USUÁRIO.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
- Acessar o email pessoal de contato indicado no
ato do cadastro ou a sua substituição e a área restrita de acesso se
criada pelo site para verificar e resolver as possíveis pendências do
processo.
- Realizar toda a parte de autenticação,
reconhecimento de firma e envio de documentos solicitados.
- Enviar todas as informações solicitadas e
preencher todos os documentos necessários corretamente.
OBRIGAÇÕES DO SITE CONATBILIDADE10
- Elaborar o cadastro da empresa e empregado,
criar os contracheques, FGTS e INSS se pertinentes a categoria e contrato
de trabalho e assessorar via e-mail no decorrer do período contratado,
respondendo em até 48hs e se for fim de semana e feriados, o prazo é de 96 horas.
- A partir do pagamento total do serviço, e das
taxas obrigatórias, pela contratada, pagar todas as taxas do processo de
abertura / migração de empresa.
- Elaborar todos os documentos necessários para
abertura do processo.
- Ficar responsável por toda assessoria e trâmite do
processo contratado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
- Caso o USUÁRIO esteja com pendências nos
órgãos responsáveis, o site contabilidade10 não se responsabiliza por atrasos no processo de abertura /
migração, ficando o ônus do pagamento de multas, juros e demais taxas
relativas as pendências levantadas, por conta do USUÁRIO.
- O site contabilidade10 não se responsabiliza por atrasos no processo nos casos de força
maior (órgãos em greve, falhas de sistema dos órgãos, feriados etc)
DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Cabo Frio - RJ, em
detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento eletronicamente.
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